Existe a preocupação por parte de significativa parcela dos profissionais da área jurídica em tornar a linguagem do direito simples e acessível, superando abordagens costumeiramente prolixas e rebuscadas. A dificuldade para tornar realidade essa transformação decorre da tradição jurídica nacional – apegada a um linguajar impenetrável – e dos obstáculos naturais da compreensão do direito como estrutura essencialmente técnica.

O professor e jurista Antonio Gidi publicou obra que auxilia a busca da qualificação da escrita nesse campo, intitulada ‘Redação Jurídica: Estilo profissional – forma, estrutura, coesão e voz’, editora Juspodivm (1ª Edição, 2022). Trata-se de leitura de grande interesse no desenvolvimento de crítica (contundente, diga-se) ao chamado juridiquês, com ensinamentos valiosos para o operador do direito produzir manifestações concisas, precisas, claras, simples e diretas, evitando-se abstrações e complexidades desnecessárias.

O Capítulo 5 do livro, dedicado à revisão, traz dicas úteis para se alcançar uma redação de excelência, inteligível e sem dubiedades. O tópico que discorre sobre a pontuação, especialmente pela singular potencialidade da utilização do ponto e vírgula, merece leitura atenta.

Estou convencido que a obra, cujo enfoque é peculiar na bibliografia nacional, demonstra a viabilidade de produzir textos jurídicos sólidos sem incidir nos apontados equívocos de escritos formalmente herméticos e substancialmente inconsistentes.

A abordagem da obra se apresenta atual e necessária, considerando que a preocupação referente ao estudo é compartilhada pela cúpula do Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça anunciou, em dezembro de 2023, o pacto nacional do Judiciário pela linguagem simples, criando um selo com o objetivo de reconhecer e estimular os tribunais a utilizarem nos documentos, na produção jurisdicional e na comunicação em geral, redações diretas e compreensíveis a todos os cidadãos. A distinção é concedida anualmente, sempre no mês de outubro, quando se comemora o Dia Nacional da Linguagem Simples (13/10).

Enfim, dedicar-se ao aprimoramento da redação jurídica homenageia o direito como linguagem e reconhece que o ato de escrever bem não é conquistado apenas com o talento, mas sobretudo mediante esforço, determinação e disciplina.